Detran deve renovar CNH com a mesma categoria

O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Segurança acusado de matar adolescente é condenado a 18 anos e 9 meses de prisão

O reú deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado

Remição de bem penhorado

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Perempção

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Universidade é responsável por veículo roubado em seu pátio

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Polícia flagra advogados colaborando com criminosos